HC 1064109 - DECISAO

HC 1064109 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF; ademais, a autoridade apontada como coatora apresentou fundamentação concreta, ancorada no art. 312 do CPP (histórico criminal e condição de foragido), justificando a manutenção da prisão preventiva; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROSIVALDO GOMES DE OLIVEIRA; Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Prisão De Ofício, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Prisão De Ofício Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ROSIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão de ofício e suprimento por manifestação posterior do Ministério Público

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF; ademais, a autoridade apontada como coatora apresentou fundamentação concreta, ancorada no art. 312 do CPP (histórico criminal e condição de foragido), justificando a manutenção da prisão preventiva; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal