HC 1064011 - DECISAO

HC 1064011 - DECISAO

A pretensão não foi acolhida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a superação desse entendimento; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e por isso foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: THIAGO DE PAULA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

THIAGO DE PAULA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 alegado excesso de prazo da prisão preventiva e violação do princípio da duração razoável do processo
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão não foi acolhida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a superação desse entendimento; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, e por isso foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal