RHC 224935 - DECISAO

RHC 224935 - DECISAO

O habeas corpus não admite revolvimento pormenorizado de prova; em análise perfunctória verificou-se situação de flagrante impróprio, fundada suspeita e justa causa para ingresso domiciliar (além do consentimento da genitora), e a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, constituindo novo título que legitima a segregação cautelar dada a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e à necessidade de garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: EDINALDO SOUZA DE JESUS; Vítima: Tauane Batista Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Flagrante Impróprio, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Justa Causa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Flagrante Impróprio Prisão Preventiva Violação De Domicílio Conversão De Flagrante Em Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDINALDO SOUZA DE JESUS

Recorrente

Tauane Batista Barbosa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e configuração de flagrante impróprio
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado e validade do consentimento
  3. 3 se nulidades da prisão em flagrante são superadas pela conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não admite revolvimento pormenorizado de prova; em análise perfunctória verificou-se situação de flagrante impróprio, fundada suspeita e justa causa para ingresso domiciliar (além do consentimento da genitora), e a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, constituindo novo título que legitima a segregação cautelar dada a gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e à necessidade de garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.