HC 1063889 - DECISAO

HC 1063889 - DECISAO

Parties
Paciente: FLAVIA RAQUEL RAMOS BATISTA; Paciente: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Busca E Apreensão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Busca E Apreensão +1 more

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Parties

FLAVIA RAQUEL RAMOS BATISTA

Paciente

SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF e exceção por flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva