HC 1064182 - DECISAO
O habeas corpus não merece prosseguir por tratar-se de inadmissível reiteração de writ já impetrado, sem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; por esse fundamento e com suporte nas normas regimentais do STJ, indefere-se a liminar.
- Parties
- Paciente: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Writ, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 concessão de prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não merece prosseguir por tratar-se de inadmissível reiteração de writ já impetrado, sem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; por esse fundamento e com suporte nas normas regimentais do STJ, indefere-se a liminar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; writ não merece prosseguir por inadmissível reiteração.
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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