HC 1062480 - DECISAO

HC 1062480 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; o decreto prisional contém fundamentação concreta (relatório policial, vultosa movimentação financeira, complexidade da organização criminosa, risco à ordem pública) e concluiu-se pela insuficiência de medidas alternativas, devendo, ademais, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como contemporaneidade) ser objeto de análise naquele juízo para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALEX ARTAXESBER COMPRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Investigado: GRALBER COMPRI; Investigado: SERGIO CAETANO BAPTISTINI; Investigado: LUIS ALBERTO MARQUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Associação Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

ALEX ARTAXESBER COMPRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GRALBER COMPRI

Investigado

SERGIO CAETANO BAPTISTINI

Investigado

LUIS ALBERTO MARQUES FILHO

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade do periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; o decreto prisional contém fundamentação concreta (relatório policial, vultosa movimentação financeira, complexidade da organização criminosa, risco à ordem pública) e concluiu-se pela insuficiência de medidas alternativas, devendo, ademais, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como contemporaneidade) ser objeto de análise naquele juízo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.