HC 1064632 - DECISAO

HC 1064632 - DECISAO

Parties
Paciente: MACARIO RAMOS JUDICE NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Operadora (terceiro Interessado): VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar)
Legal Topics
Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Acesso a Dados De Geolocalização, Preservação De Dados, Competência Do Juízo Natural, Prisão Preventiva
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Parties

MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Operadora (terceiro Interessado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem/relator
  2. 2 pedido de acesso a dados de geolocalização próprios do paciente
  3. 3 necessidade de dilação probatória para análise da utilidade e relevância dos dados