RHC 229688 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade (1,725 kg de maconha e 101 g de cocaína), variedade de substâncias e circunstância da abordagem próxima à penitenciária com indícios de destinação ao interior da unidade prisional, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da alteração legislativa (Lei n. 15.272/2025), legitima a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDER KONRATH VIEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública

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Parties

LEANDER KONRATH VIEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade (1,725 kg de maconha e 101 g de cocaína), variedade de substâncias e circunstância da abordagem próxima à penitenciária com indícios de destinação ao interior da unidade prisional, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da alteração legislativa (Lei n. 15.272/2025), legitima a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e está em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.