HC 1064780 - DECISAO

HC 1064780 - DECISAO

Parties
Paciente: ADRIANO GONCALVES DA SILVA; Órgão Coator (decisão Monocrática Do Desembargador Plantonista): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Liminar Indeferida Monocraticamente No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf E Aguardo De Exame Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão (arts. 312 §2º E 315 §1º Cpp), Súmula 691/stf, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão (arts. 312 §2º E 315 §1º Cpp) +2 more

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Parties

ADRIANO GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator (decisão Monocrática Do Desembargador Plantonista)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Liminar Indeferida Monocraticamente No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf E Aguardo De Exame Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ quando a Corte local não examinou o mérito do writ originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF (por analogia) a habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691