HC 1061809 - DECISAO

HC 1061809 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio; em exame subsidiário, não se identificou ilegalidade flagrante, pois a sentença condenatória fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, grave ameaça), justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade; decidido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX TRINDADE DE OLIVEIRA ANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEX TRINDADE DE OLIVEIRA ANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar (art. 387, §1º, do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não é sucedâneo de recurso próprio; em exame subsidiário, não se identificou ilegalidade flagrante, pois a sentença condenatória fundamentou concretamente a manutenção da prisão preventiva com base no modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, grave ameaça), justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade; decidido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.