HC 1064524 - DECISAO

HC 1064524 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por analogia, e na ausência de exame prévio da matéria pelo Tribunal de origem, determinando o aguardo do esgotamento da jurisdição estadual para evitar intervenção prematura desta Corte.

Parties
Paciente: DAVID JHONE DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HC- 0153082-59.2025.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 691/stf, Plantão Judiciário, Esgotamento Da Jurisdição Estadual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 691/stf Plantão Judiciário +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID JHONE DA COSTA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ HC- 0153082-59.2025.8.16.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus cujo pedido de liminar foi indeferido pelo relator
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, por analogia, e na ausência de exame prévio da matéria pelo Tribunal de origem, determinando o aguardo do esgotamento da jurisdição estadual para evitar intervenção prematura desta Corte.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.