HC 1065450 - DECISAO

HC 1065450 - DECISAO

Parties
Paciente: MAICON DEIVID MELO PEDROSA; Autoridade Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Lei Maria Da Penha Súmula 691/stf

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Parties

MAICON DEIVID MELO PEDROSA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar