HC 1064058 - DECISAO

HC 1064058 - DECISAO

Parties
Paciente: HUMBERTO FUERTES ESTRADA; Autoridade Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Juízo Das Garantias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Juízo Das Garantias

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Parties

HUMBERTO FUERTES ESTRADA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva