HC 1064358 - DECISAO
A pretensão não pode ser acolhida no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi examinada pela Corte local e aplica-se a Súmula 691/STF por analogia; na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: ANDRE FELIPE ROSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Acesso a Autos Conexos, Cerceamento De Defesa, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDRE FELIPE ROSA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 possível cerceamento de defesa por ausência de acesso integral a autos conexos
Ratio Decidendi
A pretensão não pode ser acolhida no Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi examinada pela Corte local e aplica-se a Súmula 691/STF por analogia; na ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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