HC 1064308 - DECISAO

HC 1064308 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve intervir prematuramente quando a Corte local ainda não examinou a matéria e porque se aplica a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistente no caso; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JACSON RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Examinada Pela Corte Local (aguardar Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Competência, Súmula 691/stf, Omissão De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Competência Súmula 691/stf Omissão De Decisão

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Parties

JACSON RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Examinada Pela Corte Local (aguardar Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 pedido de saída temporária e perecimento temporal do benefício

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o STJ não deve intervir prematuramente quando a Corte local ainda não examinou a matéria e porque se aplica a Súmula 691 do STF, que veda habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar no tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, inexistente no caso; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.