HC 1065778 - DECISAO

HC 1065778 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria substancial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento deste Tribunal Superior para evitar supressão de instância, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e precedentes citados.

Parties
Paciente: ARTUR GARRIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente este Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Revogação De Prisão

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Parties

ARTUR GARRIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 ausência de prévia apreciação da matéria pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 pedido de revogação de prisão pendente de análise

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a matéria substancial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento deste Tribunal Superior para evitar supressão de instância, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ e precedentes citados.

Court Disposition

indefiro liminarmente este Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.