HC 1058119 - DECISAO

HC 1058119 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada em substituição ao recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a exasperação moderada da pena-base em 1/6 foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos em julgamento (depoimento da vítima e fatos empíricos), não tendo se confundido com as qualificadoras já consideradas, de modo que não se evidenciou bis in idem nem teratologia que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS FERNANDO PRADO DA LUZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5078734-17.2020.8.21.0001/RS); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Bis in Idem, Valoração Concreta De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Bis in Idem Valoração Concreta De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS FERNANDO PRADO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5078734-17.2020.8.21.0001/RS)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 negativação da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 uso de elementos alheios ao tipo penal para exasperar a pena
  3. 3 alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada em substituição ao recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a exasperação moderada da pena-base em 1/6 foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos em julgamento (depoimento da vítima e fatos empíricos), não tendo se confundido com as qualificadoras já consideradas, de modo que não se evidenciou bis in idem nem teratologia que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fund. art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.