HC 1066013 - DECISAO

HC 1066013 - DECISAO

Negou-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus diante de decisão de indeferimento de liminar pelo relator no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF por analogia e não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse superar a súmula; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARLOS JOSE DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

MARLOS JOSE DE SOUZA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Apreciada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão periódica da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus diante de decisão de indeferimento de liminar pelo relator no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF por analogia e não se constatando flagrante ilegalidade que justificasse superar a súmula; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.