HC 1065823 - DECISAO

HC 1065823 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não pode conhecer de matéria decidida monocraticamente no tribunal de origem sem exame do mérito, aplicando por analogia a Súmula 691/STF e não identificando flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse sua intervenção prematura; decidiu-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Interceptação Telefônica, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Súmula 691/stf, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Interceptação Telefônica Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Súmula 691/stf +1 more

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Parties

SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por interceptação telefônica clandestina
  2. 2 insuficiência de prova técnica quanto à mercancia de arma
  3. 3 cerceamento de defesa por contradições e omissão de documentos

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não pode conhecer de matéria decidida monocraticamente no tribunal de origem sem exame do mérito, aplicando por analogia a Súmula 691/STF e não identificando flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse sua intervenção prematura; decidiu-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal