HC 1054133 - DECISAO

HC 1054133 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; ademais, aferida a existência de fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva, antecedentes e processos em curso contra o paciente, e risco à integridade da vítima), concluiu-se pela manutenção da necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Proferida Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/2006)

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Parties

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Proferida Nos Termos Do Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 demonstração do periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário; ademais, aferida a existência de fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva, antecedentes e processos em curso contra o paciente, e risco à integridade da vítima), concluiu-se pela manutenção da necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a segurança da vítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.