HC 997026 - DECISAO

HC 997026 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva, porque a demora na formação da culpa decorre da complexidade do processo, de diligências requiridas pelas partes, da anulação de pronúncia com determinação de desentranhamento de provas e do sobrestamento por decisão em Reclamação; não há desídia do Judiciário ou da acusação, e existem elementos concretos quanto à periculosidade do paciente e risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: GILBERTO DE SOUZA TAMBASCO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indícios De Autoria, Perigo À Ordem Pública, Anulação De Pronúncia, Desentranhamento De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indícios De Autoria Perigo À Ordem Pública Anulação De Pronúncia +1 more

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Parties

GILBERTO DE SOUZA TAMBASCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas e matérias de mérito por habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva ante risco à ordem pública e antecedentes criminais

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar o relaxamento da prisão preventiva, porque a demora na formação da culpa decorre da complexidade do processo, de diligências requiridas pelas partes, da anulação de pronúncia com determinação de desentranhamento de provas e do sobrestamento por decisão em Reclamação; não há desídia do Judiciário ou da acusação, e existem elementos concretos quanto à periculosidade do paciente e risco à ordem pública, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.