HC 1050276 - DECISAO

HC 1050276 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, as instâncias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, circunstâncias da prisão e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: RAFAEL DEBRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RAFAEL DEBRASSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de ilegalidade flagrante; subsidiariamente, as instâncias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, circunstâncias da prisão e indícios de autoria), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se