HC 1055923 - DECISAO

HC 1055923 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; adiante, analisando o mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta dos fatos (indícios de agressividade, uso de álcool/entorpecentes, restrição da liberdade e ameaça à vítima em contexto de violência doméstica), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes nesta hipótese.

Parties
Paciente: ADINILSON NEVES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ADINILSON NEVES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta e individualizada (arts. 310 e 315 do CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; adiante, analisando o mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta dos fatos (indícios de agressividade, uso de álcool/entorpecentes, restrição da liberdade e ameaça à vítima em contexto de violência doméstica), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes nesta hipótese.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.