RHC 227708 - DECISAO

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Tendo sido prolatada sentença condenatória que constitui novo título judicial (art. 387, § 1º do CPP), a impugnação da prisão preventiva ficou prejudicada por perda superveniente do objeto, devendo as razões da custódia ser apreciadas pelo Tribunal de origem; assim, o STJ julgou prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO BRAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RODRIGO BRAGA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 se poderia ser revogada a prisão preventiva ou substituída por medidas cautelares
  3. 3 se a sentença condenatória constitui novo título que impede apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença condenatória que constitui novo título judicial (art. 387, § 1º do CPP), a impugnação da prisão preventiva ficou prejudicada por perda superveniente do objeto, devendo as razões da custódia ser apreciadas pelo Tribunal de origem; assim, o STJ julgou prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.