RHC 229070 - DECISAO

RHC 229070 - DECISAO

A Corte entendeu que não há ilegalidade flagrante a ser reparada: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, laudo pericial atestando potencial lesivo da arma, tentativa de evasão, resistência com apoio de familiares, notícia de posse de outras armas, e antecedentes e condenações recentes), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como manutenção da contemporaneidade dos fundamentos; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: AMARO VINICIUS COSTA ALVES OLIVEIRA; Órgão Julgador (decisão Recorrida): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca E Apreensão Domiciliar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca E Apreensão Domiciliar

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Parties

AMARO VINICIUS COSTA ALVES OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (decisão Recorrida)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade entre fundamentos e custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não há ilegalidade flagrante a ser reparada: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, laudo pericial atestando potencial lesivo da arma, tentativa de evasão, resistência com apoio de familiares, notícia de posse de outras armas, e antecedentes e condenações recentes), configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, bem como manutenção da contemporaneidade dos fundamentos; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se