HC 1044303 - DECISAO

HC 1044303 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade patente no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e contemporânea a conversão da prisão em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no descumprimento de medidas cautelares anteriores, na fuga, no descarte de invólucros, na resistência e nas lesões a policial, mostrando insuficiência de medidas alternativas e configurando risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO KESSLER DE MELLO JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violência Policial, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
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Parties

MARCELO KESSLER DE MELLO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de violência policial no momento do flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade patente no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e contemporânea a conversão da prisão em preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no descumprimento de medidas cautelares anteriores, na fuga, no descarte de invólucros, na resistência e nas lesões a policial, mostrando insuficiência de medidas alternativas e configurando risco de reiteração delitiva, além da impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se