RHC 227327 - DECISAO

RHC 227327 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não se verificou, de plano, nulidade ou ausência de justa causa; a denúncia anônima estava especificada e foi corroborada por diligências (avistamento de compra de drogas e fuga), restando fundadas razões para as buscas; questões probatórias e alegadas nulidades exigem dilação probatória e exame pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o trancamento na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: CARLOS EDUARDO ARRUDA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Busca Pessoal E Domiciliar, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Nulidade De Busca Pessoal E Domiciliar Denúncia Anônima Provas Ilícitas +4 more

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO ARRUDA DE SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 Ausência de justa causa e pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 Legalidade da denúncia anônima especificada como fundamento para diligência policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não se verificou, de plano, nulidade ou ausência de justa causa; a denúncia anônima estava especificada e foi corroborada por diligências (avistamento de compra de drogas e fuga), restando fundadas razões para as buscas; questões probatórias e alegadas nulidades exigem dilação probatória e exame pelas instâncias ordinárias, sendo inadequado o trancamento na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.