RHC 228406 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação idônea e está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de premeditação e coordenação, uso de veículo vinculado ao paciente, imagens corrompidas e possível obstrução), demonstrando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar tese de inocência.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS ALVES DE MENEZES; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

JOAO MARCOS ALVES DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 (i) possibilidade de análise de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 (ii) existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 (iii) possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente apresenta fundamentação idônea e está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, indícios de premeditação e coordenação, uso de veículo vinculado ao paciente, imagens corrompidas e possível obstrução), demonstrando risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar tese de inocência.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.