RHC 228261 - DECISAO

RHC 228261 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não houve desídia estatal nem atraso injustificado: a instrução criminal foi concluída ou estava em fase final com pendência de diligência complementar e apresentação de memoriais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela gravidade do delito, pelo modus operandi e pelo tempo em que o paciente permaneceu foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DAMIÃO GONÇALVES DA SILVA; Vítima: FLÁVIO DE AMORIM FIORAVANTE; Acusação: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

DAMIÃO GONÇALVES DA SILVA

Recorrente

FLÁVIO DE AMORIM FIORAVANTE

Vítima

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Acusação

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não houve desídia estatal nem atraso injustificado: a instrução criminal foi concluída ou estava em fase final com pendência de diligência complementar e apresentação de memoriais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada pela gravidade do delito, pelo modus operandi e pelo tempo em que o paciente permaneceu foragido, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.