HC 1065000 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após relaxamento da prisão em flagrante, sobreveio nova decisão decretando prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP, originando novo título judicial que não foi impugnado nas instâncias ordinárias, razão pela qual a Corte Superior não pode analisar a matéria sem provocar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ALEX VIANA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ALEX VIANA SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 legalidade da prisão em flagrante
- 3 superveniência de nova decisão decretando prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após relaxamento da prisão em flagrante, sobreveio nova decisão decretando prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP, originando novo título judicial que não foi impugnado nas instâncias ordinárias, razão pela qual a Corte Superior não pode analisar a matéria sem provocar supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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