HC 1067562 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso, razão pela qual foi indeferida liminarmente.
- Parties
- Paciente: ALEX SOUZA NUNES; Paciente: ISRAEL NUNES MAIA; Paciente: PEDRO IARLEY DE OLIVEIRA BARROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
ALEX SOUZA NUNES
Paciente
ISRAEL NUNES MAIA
Paciente
PEDRO IARLEY DE OLIVEIRA BARROSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 3 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão por mora estatal
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso, razão pela qual foi indeferida liminarmente.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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