HC 1067343 - DECISAO

HC 1067343 - DECISAO

O pedido liminar não foi conhecido/foi indeferido porque não é admissível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, por analogia à Súmula 691/STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, manteve-se a necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANDRESSA COSTA DA SILVA; Paciente: DEIVID ANDRIEL DE MELLO; Paciente: KAUANA ANDRIELE DE MELLO; Paciente: LIDIANE KROTH; Paciente: SILJANE AMELINA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (correição Parcial)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Nulidades, Absolvição Sumária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Correição Parcial Nulidades Absolvição Sumária Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRESSA COSTA DA SILVA

Paciente

DEIVID ANDRIEL DE MELLO

Paciente

KAUANA ANDRIELE DE MELLO

Paciente

LIDIANE KROTH

Paciente

SILJANE AMELINA SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (correição Parcial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em correição parcial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por postergação da análise de preliminares e nulidades
  3. 3 risco de contaminação probatória e produção de atos instrutórios potencialmente nulos

Ratio Decidendi

O pedido liminar não foi conhecido/foi indeferido porque não é admissível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, por analogia à Súmula 691/STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça; assim, manteve-se a necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal