HC 1047609 - DECISAO

HC 1047609 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, que torna, em regra, prejudicada a arguição de nulidade na fase de pronúncia; a matéria deverá ser apreciada na apelação, de cognição mais ampla.

Parties
Paciente: LUCIANO ASSUMPÇÃO MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5004849-59.2024.8.21.0023); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade, Elementos Extrajudiciais, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Elementos Extrajudiciais Superveniência De Sentença Perda Do Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO ASSUMPÇÃO MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5004849-59.2024.8.21.0023)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 uso de elementos extrajudiciais na pronúncia em afronta ao art. 155 do CPP
  3. 3 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente proferida pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri, que torna, em regra, prejudicada a arguição de nulidade na fase de pronúncia; a matéria deverá ser apreciada na apelação, de cognição mais ampla.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.