RHC 223294 - DECISAO
Verificando-se, por consulta ao BNMP, que a prisão preventiva do agravante foi revogada na origem em 13/11/2025 no processo n. 8213379-93.2025.8.05.0001, restou demonstrada a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: LUCAS DOS SANTOS BOMFIM
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LUCAS DOS SANTOS BOMFIM
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 Verificação da revogação da prisão preventiva por consulta ao BNMP
Ratio Decidendi
Verificando-se, por consulta ao BNMP, que a prisão preventiva do agravante foi revogada na origem em 13/11/2025 no processo n. 8213379-93.2025.8.05.0001, restou demonstrada a perda de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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