HC 1067737 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já tramita em outro writ (HC n. 1031022/ES), não trazendo o impetrante argumentos novos capazes de demonstrar ilegalidade manifesta, de modo que não se verifica motivo para conceder a ordem; fundamenta-se também no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente; o writ não merece prosseguir.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Writ
Case Brief
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Parties
JOAO EMANUEL DA CONCEICAO CAETANO ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 manutenção de prisão preventiva
- 3 reiteração de habeas corpus já impetrado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedido cuja matéria já tramita em outro writ (HC n. 1031022/ES), não trazendo o impetrante argumentos novos capazes de demonstrar ilegalidade manifesta, de modo que não se verifica motivo para conceder a ordem; fundamenta-se também no art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente; o writ não merece prosseguir.
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
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