HC 1067684 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar inadmissível reiteração de matéria já submetida a habeas corpus anterior, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual o writ não merece prosseguir.
- Parties
- Paciente: ALISSON ARAUJO DE MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não merece prosseguir por reiteração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALISSON ARAUJO DE MIRANDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar inadmissível reiteração de matéria já submetida a habeas corpus anterior, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual o writ não merece prosseguir.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não merece prosseguir por reiteração.
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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