HC 1037173 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente de decisão superveniente do juízo de origem (30/10/2025) que afastou a regressão cautelar de regime e desclassificou a conduta para mera violação das condições da saída temporária, com perda da próxima saída temporária.
- Parties
- Agravante: YURI ALEXANDRE CALDEIRA QUEIROZ SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Saída Temporária, Regressão Cautelar De Regime, Falta Grave, Súmula 691 STF, LEP Arts. 118 E 125, Princípio Da Colegialidade, Proporcionalidade, Razoabilidade
Case Brief
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Parties
YURI ALEXANDRE CALDEIRA QUEIROZ SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus diante do óbice da Súmula 691 do STF
- 2 configuração de falta grave e exigência de dolo nos arts. 118 e 125 da LEP
- 3 possibilidade de regressão cautelar de regime por descumprimento de condições da saída temporária
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente de decisão superveniente do juízo de origem (30/10/2025) que afastou a regressão cautelar de regime e desclassificou a conduta para mera violação das condições da saída temporária, com perda da próxima saída temporária.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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