RHC 228512 - DECISAO

RHC 228512 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade do homicídio, indícios de autoria (depoimentos sigilosos, imagens), gravidade extrema da execução (27 disparos), posição de liderança do paciente em organização de tráfico e existência de múltiplas ações penais e condenações prévias — configurando periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o writ.

Parties
Paciente: Tobias Claudino Nascimento; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Periculosidade, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Periculosidade Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Tobias Claudino Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da motivação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de análise da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade do homicídio, indícios de autoria (depoimentos sigilosos, imagens), gravidade extrema da execução (27 disparos), posição de liderança do paciente em organização de tráfico e existência de múltiplas ações penais e condenações prévias — configurando periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o writ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se