HC 1045416 - DECISAO

HC 1045416 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque há embargos de declaração pendentes contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP foram satisfatoriamente fundamentados pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: FAGNER FERREIRA BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Insuficiência De Provas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Lei N. 11.343/2006, Lei N. 10.826/2003
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Parties

FAGNER FERREIRA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de embargos de declaração pendentes (supressão de instância)
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos da segregação
  3. 3 Suficiência de provas para a condenação criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque há embargos de declaração pendentes contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí, o que impediria o STJ de apreciar a matéria sem supressão de instância; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, cuja contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP foram satisfatoriamente fundamentados pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.