RHC 230857 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração, sendo a matéria objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.058.163/SP) e não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos das normas regimentais invocadas.
- Parties
- Paciente: THIAGO ALVES SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (5025211-54.2025.4.03.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 January 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Reiteração De Recurso
Case Brief
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Parties
THIAGO ALVES SILVA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (5025211-54.2025.4.03.0000)
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade de provas obtidas em busca veicular sem fundada suspeita
- 2 decretação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração, sendo a matéria objeto de habeas corpus anterior (HC n. 1.058.163/SP) e não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, nos termos das normas regimentais invocadas.
Court Disposition
Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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Judgment text and source record
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