HC 1020819 - DECISAO

HC 1020819 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória em 16/9/2025 e, posteriormente, a concessão de liberdade provisória ao paciente mediante cautelas alternativas em 23/9/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS BONIFÁCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS BONIFÁCIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5039540-53.2025.8.24.0000)
  2. 2 prolação de sentença condenatória superveniente
  3. 3 concessão de liberdade provisória mediante cautelas alternativas

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória em 16/9/2025 e, posteriormente, a concessão de liberdade provisória ao paciente mediante cautelas alternativas em 23/9/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.