HC 1054200 - DECISAO

HC 1054200 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi sentenciado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, tendo sido-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, procedeu-se ao julgamento de prejudicialidade do pedido.

Parties
Paciente: JHON HENRIQUE MIRANDA DE AZEVEDO; Órgão De Origem (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

JHON HENRIQUE MIRANDA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi sentenciado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, tendo sido-lhe deferido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, procedeu-se ao julgamento de prejudicialidade do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.