HC 1061781 - DECISAO

HC 1061781 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ ANDRÉ RIBEIRO FIÚZA; Co Ré: KEILA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Homicídio Qualificado, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Homicídio Qualificado Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUIZ ANDRÉ RIBEIRO FIÚZA

Paciente

KEILA

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para a pronúncia
  2. 2 Ilicitude e valor probatório de interceptações e áudios atribuídos ao paciente
  3. 3 Nulidade da pronúncia quanto ao crime de associação para o tráfico por ausência de prova de vínculo associativo estável