HC 1013409 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi justificada por denúncia anônima especificada que gerou fundada suspeita, a arma foi encontrada e o paciente admitiu a propriedade; o crime de porte de arma de fogo é de perigo abstrato, tornando desnecessária perícia sobre potencialidade lesiva; e não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo processual.
- Parties
- Paciente: SANDRO CONCEIÇÃO SENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima Especificada, Porte De Arma De Fogo, Crime De Perigo Abstrato, Laudo Pericial, Cadeia De Custódia, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
SANDRO CONCEIÇÃO SENA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 admissibilidade/valoração de laudo pericial juntado tardiamente
- 3 quebra da cadeia de custódia da prova
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi justificada por denúncia anônima especificada que gerou fundada suspeita, a arma foi encontrada e o paciente admitiu a propriedade; o crime de porte de arma de fogo é de perigo abstrato, tornando desnecessária perícia sobre potencialidade lesiva; e não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo processual.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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