HC 1057037 - DECISAO

HC 1057037 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de fatos supervenientes (violações do monitoramento eletrônico e prisão em flagrante com consequente regressão cautelar ao regime fechado), que eliminaram a utilidade prática da impugnação à decisão que concedera habeas corpus.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Prejudicada
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Progressão De Regime, Monitoramento Eletrônico, Exame Criminológico, Regressão De Regime, Perda De Objeto
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de alteração fática superveniente
  2. 2 exigência do exame criminológico para progressão prisional
  3. 3 violações do monitoramento eletrônico como causa de regressão de regime

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão de fatos supervenientes (violações do monitoramento eletrônico e prisão em flagrante com consequente regressão cautelar ao regime fechado), que eliminaram a utilidade prática da impugnação à decisão que concedera habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.