HC 1068369 - DECISAO

HC 1068369 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia — o que não foi demonstrado — aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia, impondo que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA MEIRA ALVES; Órgão Julgador De Origem (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmula 691 STF +1 more

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Parties

LUCAS DE SOUZA MEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem (decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal de origem
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 existência de lastro probatório para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia — o que não foi demonstrado — aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia, impondo que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal