HC 1016708 - DECISAO

HC 1016708 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve comprovação atualizada da extrema gravidade do estado de saúde do paciente nem demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; além disso, as instâncias ordinárias registraram elementos concretos (indícios de autoria, provas periciais e gravidade dos crimes) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o STJ não poderia modificar tal conclusão sem reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: LUIZ NORMANDO HENRIQUE SANTIAGO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares, Perícia Médica, Coisa Julgada, Reexame Do Acervo Fático Probatório
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Parties

LUIZ NORMANDO HENRIQUE SANTIAGO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 necessidade de prova atualizada no habeas corpus
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve comprovação atualizada da extrema gravidade do estado de saúde do paciente nem demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; além disso, as instâncias ordinárias registraram elementos concretos (indícios de autoria, provas periciais e gravidade dos crimes) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, e o STJ não poderia modificar tal conclusão sem reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Oficie-se à Pefoce requisitando dia e horário para a realização de perícia médica oficial no representado.