RHC 225432 - DECISAO

RHC 225432 - DECISAO

Houve fundada suspeita suficiente para a busca veicular em razão de notícia anônima especificada que indicou o veículo e confirmação pelos policiais, e a apreensão de entorpecentes no veículo instaurou estado de flagrância que autorizou o ingresso no domicílio; contudo, considerando que o paciente é tecnicamente primário, sem violência ou grave ameaça, sem indícios de integração em organização criminosa e que a quantidade apreendida (244 g de maconha) não é exorbitante, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por prisão domiciliar e demais medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS HENRIQUE ALVES SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE ALVES SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar por suposta ausência de fundada suspeita e de investigação prévia
  2. 2 fundada suspeita derivada de denúncia anônima especificada
  3. 3 caracterização do flagrante e ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita suficiente para a busca veicular em razão de notícia anônima especificada que indicou o veículo e confirmação pelos policiais, e a apreensão de entorpecentes no veículo instaurou estado de flagrância que autorizou o ingresso no domicílio; contudo, considerando que o paciente é tecnicamente primário, sem violência ou grave ameaça, sem indícios de integração em organização criminosa e que a quantidade apreendida (244 g de maconha) não é exorbitante, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequada a substituição por prisão domiciliar e demais medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, a ser implementada pelo Magistrado singular
  • Magistrado poderá, fundamentadamente, fixar outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal