HC 872499 - DECISAO

HC 872499 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não restou comprovado o impedimento do magistrado (este atuou na mesma instância), a alegada litispendência não foi demonstrada com documentos suficientes, e a decisão de pronúncia apoiou-se em prova judicializada e indícios mínimos de autoria e materialidade (dados extraídos de aparelho, depoimentos), sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório para afastar a pronúncia.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA ALVES; Paciente: LUIS FERNANDO MACHADO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impedimento De Magistrado, Litispendência, Crimes Conexos, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Qualificadoras, Provas Cautelares E Irrepetíveis
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Impedimento De Magistrado Litispendência Crimes Conexos +4 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DA SILVA ALVES

Paciente

LUIS FERNANDO MACHADO DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 impedimento do juiz nos termos do art. 252, III, do CPP
  2. 2 alegada litispendência entre processos
  3. 3 nulidade da pronúncia por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não restou comprovado o impedimento do magistrado (este atuou na mesma instância), a alegada litispendência não foi demonstrada com documentos suficientes, e a decisão de pronúncia apoiou-se em prova judicializada e indícios mínimos de autoria e materialidade (dados extraídos de aparelho, depoimentos), sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório para afastar a pronúncia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.