HC 1055078 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0076548-90.2025.8.19.0000), que denegou a ordem; a jurisprudência do STJ considera que, nesse caso, fica prejudicada a análise do mandamus atacando a decisão que indeferiu liminar.
- Parties
- Agravante: HUGO LEONARDO SOARES BADARO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
HUGO LEONARDO SOARES BADARO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do mérito do writ originário
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 alegada ausência de flagrante ilegalidade na decisão constritiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0076548-90.2025.8.19.0000), que denegou a ordem; a jurisprudência do STJ considera que, nesse caso, fica prejudicada a análise do mandamus atacando a decisão que indeferiu liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment